Centros de Saúde do Distrito de Aveiro cobram
taxas moderadoras aos dadores de sangue
Por
Joaquim Carlos (*)
A
Associação de Dadores de Sangue do Concelho de Aveiro - ADASCA, recebe com
frequência queixas de dadores de sangue e ex-dadores porque no acto de
atendimento nos serviços de consultas nos Centros de Saúde e extensões (agora
com a designação de cuidados primários) são obrigados a pagar os valores
correspondentes às Taxas Moderadoras, quando a Lei lhes confere a respectiva
isenção, conforme a circular emitida pela ACSS.
A Lei é clara sobre este assunto, pelo
que não compreendemos o porquê destes procedimentos administrativos, fazendo
com que muitos dadores deixem de comparecer nos locais de colheitas para
efectuar a sua dádiva, alegando que se sentem defraudados. Alguns acusam mesmo a ADASCA de nada fazer para que
a legalidade seja reposta, quando os factos provam o contrário, o que nos deixa
seriamente incomodados.
Estamos
perante uma missão/trabalho de costas voltas, ou seja: as associações de dadores
tudo fazem para que os dadores sejam regulares com as suas dádivas, em
contrapartida os Centros de Saúde vrs. Cuidados Primários e extensões
desrespeitam descaradamente este elementar princípio. Nem sequer estamos perante um excesso de zelo administrativo, mas, sim,
de um surripiar dinheiro aos dadores, naquela máxima no custe o que custar.
Se estes funcionários não respeitam os direitos dos dadores de sangue, como
podem exigir que os seus próprios sejam respeitados? A sua exigência cai assim
por terra. Sejamos sérios minhas
senhoras e meus senhores, chega de malabarismos. Não pode haver uma dualidade
de leituras sobre esta matéria.
A
supracitada associação tomou a iniciativa de reenviar a todas as Unidades de
Saúde (Cuidados Primários) do Distrito de Aveiro três documentos emitidos pelas
entidades competentes a saber: Instituto português do Sangue e da
Transplantação (ISPT), Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), e por
fim do próprio Gabinete do ministro da saúde, que continham informação clara
sobre este assunto. Se não caíram em saco roto, foram parar aos caixotes do
lixo.
A
quebra de dádivas no Posto Fixo da ADASCA durante o mês de Janeiro foi
impressionante, deixando-nos profundamente preocupados. Não se podem inventar
desculpas, devemos ser sérios e coerentes com as razões que motivam os dadores
a deixar de comparecer nos locais de colheitas.
A razão é clara e consistente: a
retirada das isenções e o seu chumbo na Assembleia da República conforme a
Petição nº 89/XII/1ª referente á reposição das Taxas Moderadoras dos Dadores
nos hospitais, que foi chumbada no dia 16 de Janeiro pelo PSD e CDS é tida como
a principal causa, a segunda, a notória falta de respeito nos Centros de Saúde.
Com
base nas queixas que os dadores nos têm transmitido, algumas delas
inacreditáveis, não podemos ficar de braços cruzados face à injustiça que está
a ser praticada contra quem é solidário, sob pena de dentro pouco tempo surgirem
de novo apelos do ministério da saúde e pelo IPST, quando são os principais culpados
pela situação provocada, e claro os Centros de Saúde também.
Por este meio pedimos e agradecemos a
todos os serviços dos Cuidados Primários, a melhor compreensão possível quando
atenderem os dadores de sangue, e verificarem a validade das Declarações
emitidas pelas entidades competentes, neste caso em concreto do IPST, entidade
que mais colheitas de sangue efectua no terreno na zona centro do País.
Existe
a possibilidade de conceder uma tolerância aos dadores até que possam
regularizar a situação junto das Brigadas que são realizadas nas zonas da sua
residência, ou no Posto Fixo da ADASCA, na condição de fazer posteriormente
prova da mesma através da declaração que é emitida.
No Posto Fixo da ADASCA são realizadas
4/5 brigadas por mês, pelo que não é assim tão difícil os dadores regularizarem
a sua situação. Uma boa compreensão para com este assunto, creio que ainda não
paga qualquer imposto, aliás, a Lei confere essa possibilidade.
O
Posto Fixo da ADASCA recebe dadores além de Aveiro, Ílhavo, Vagos, Mira, Oiã,
Águeda, Estarreja, Albergaria-a-Velha, Furadouro, Esmoriz, Espinho, Sever de
Vouga, Talhadas do Vouga, Fermentelos, Branca, Anadia, Oliveira do Bairro,
Oliveira de Azeméis, entre outras localidades, representando nesta data cerca
de 3200 dadores associados de pleno direito.
Como
foi afirmado acima, não podemos ficar
indiferentes face à injustiça que está a ser praticada contra os dadores de
sangue no Distrito de Aveiro, pelo que a ADASCA vai apresentar queixa contra
estes serviços junto do senhor Provedor de Justiça, além de outras entidades.
Ninguém
pode invocar a ignorância da Lei, nós cumprimos com o nosso dever. Na ideia dos
directores destes serviços deve existir a seguinte expressão: Às malvas com a lei, aqui quem manda somos
nós, nós é que sabemos. A propósito: estão satisfeitos com os cortes nos
vossos salários? Se querem ver os vossos direitos respeitados, comecem por
respeitar os dos outros.
Os dadores de sangue deviam ser
ressarcidos dos valores que foram forçados a pagar nos Centros de Saúde. Claro que esse dinheiro entrou na caixa registadora,
adeus. QUE INJUSTIÇA.
(*Jornalista)
(**)
Por ser português, o autor do artigo não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.
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