Nota à Imprensa - STJ mantém a pena a Hugo Ernano e aumenta indemnização

Nota à Imprensa - STJ mantém a pena a Hugo Ernano e aumenta indemnização

A APG/GNR teve ontem conhecimento que o Supremo Tribunal de Justiça decidiu manter ao Profissional da GNR e nosso associado Hugo Ernano os quatro anos de pena suspensa e aumentar para 55 000€ a indeminização a pagar aos familiares da vítima. Esta decisão ficou muitíssimo aquém do que era expectável.

A decisão poderá abrir um precedente grave que poderá condicionar a actuação das forças de segurança quando era suposto que recorressem ao uso da arma de fogo. Entendemos que, com esta pena, face à criminalidade cada vez mais violenta, organizada e sofisticada, a Lei nº 457/99 que regulamenta a utilização das Armas de Fogo por parte das Forças de Segurança deve ser revista pois fica desenquadrada face à matéria de facto apresentada em sede de tribunal e face matéria crime aplicada, sem contar com as repercussões negativas junto dos profissionais da GNR, que diariamente se vêem confrontados com situações em que têm que agir e em que uma conjugação de factores de ordem imprevisível podem ter desfechos trágicos, como foi o caso.

Os cidadãos também esperam dos Profissionais das forças de Segurança uma actuação segura, que os proteja dos criminosos e não que sejam punidos quando os protegem, dai que obrigatoriamente se coloque a questão acerca de que tipo de polícia se pretende para o país, se uma polícia operante e firme no combate à criminalidade ou uma polícia frágil com receio de ser punida quando age legitimamente e de forma proporcional no exercício das suas funções.

Estes últimos 6 anos provocaram danos irreparáveis, a nível pessoal, familiar, profissional e financeiro ao Profissional da GNR, ainda não foi promovido ao posto de Guarda Principal, ainda é alvo de um o processo disciplinar, que está pendente a aguardava decisão judicial e que poderá ter como consequência mais grave a expulsão definitiva da GNR.

A APG/GNR está disponível e solidária seja qual for a decisão tomada pelo nosso associado Hugo Ernano acerca deste processo.

Lisboa, 11 de Dezembro de 2014

A Direcção Nacional

Comentários: Não deixa de ser estranha esta última decisão judicial, agravando ainda mais a situação e o futuro deste jovem militar, ao serviço do País e por sua vez da sociedade.

Será que existe espaço na cabeça de qualquer um Juiz bem intencionado, para pensar que o militar em causa atirou com o intuito de matar alguém? A justiça não dá ouvidos à VOZ DO POVO! Porque será?

A minha opinião inclina-se para a seguinte máxima popular: é preso por ter cão e por não ter cão… o destino estava traçado.

Tenho no meu núcleo de amigos alguns elementos da GNR e, por todos nutro o melhor apreço, sabendo que as condições que lhes são oferecidas para desempenho das suas missões, como elementos de autoridade, não são as melhores.

Nota-se em poucas palavras que o seu desencanto é total, muitos deles declarando vontade de abandonar a instituição, porque se sentem desmotivados.

Mais palavra para quê! Aceite Srº. Hugo Ernano um ABRAÇO de solidariedade deste seu grande admirador, pela coragem, pela tenacidade com que tem lutado para que se faça verdadeira JUSTIÇA.

Postado por Joaquim Carlos