Aveiro, o
parque da sustentabilidade (PdS) e os seus PORQUÊS: Porque será que não consigo
ter opinião sobre o Parque da Sustentabilidade
Tentei
escapar-me a escrever sobre o PdS. Nada me ocorria. Diziam-me que isto de eu
não conseguir articular uma ideia sobre o PdS era, já de si, sintomático…
Acirrada,
cá me esforcei por discorrer sobre o assunto, começando por tentar repescar,
nos sítios do costume (internet…) ponta por onde lhe pegasse.
A
questão que mais insistentemente me ataca é sempre a mesma: PORQUÊ? Porque é
que a Câmara resolveu lançar este projecto? Porque é que está disposta a
investir energias, sinergias, alergias… naquele local? Porque é que o tema da
regeneração urbana não é trabalhado em outros pontos mais carentes e já
“sinalizados”?
1ª
Constatação: no site da Câmara o assunto está completamente omisso ou, na
melhor das hipóteses, muitíssimo bem escondido: não o encontro;
2ª
Constatação: no Google o que aparece são as notícias da altura em que o projecto
foi divulgado na comunicação social, em princípios deste ano, entrelaçadas com
a polémica da ponte e com a iniciativa da Plataforma Cidades de abordagem à
Câmara;
3ª
Constatação: encontro vagamente a descrição da estratégia, das propostas, da
distribuição de custos, dos parceiros;
4ª
Constatação: não encontro em LADO NENHUM a descrição das razões, dos
pressupostos, dos PORQUÊS, do diagnóstico que eventualmente haja sido feito e
que explicariam as opções tomadas: porquê este local e não outro, porquê estas
componentes e não outras?
Todas
as alusões mediáticas ao projecto referem abundantemente “o envolvimento e a
participação dos cidadãos”. A minha questão é que não vejo como pode haver
participação pública séria sem que estejamos previamente de acordo quanto às
premissas… quanto aos PORQUÊS…
Será
por isso que as abordagens que vêm a público têm pouca ou nenhuma influência
nos decisores, uma vez que se dedicam a discutir as soluções (ou terapêuticas)
no pressuposto de que todos estamos de acordo quanto aos problemas (ou
diagnósticos).
E,
se num assomo de verdadeira preocupação com a discussão pública destes
assuntos, a Câmara quisesse identificar as premissas, diria que elas não se
afastariam muito do seguinte:
•
Que função, que problemas, que potencialidades evidencia o sub-espaço escolhido
para acolher o PdS no conjunto da Cidade de Aveiro
•
Que justificação e/ou que outras eventuais localizações poderiam ter – se
realmente necessários - alguns dos projectos alocados ao PdS (p.ex. a unidade
de imagiologia, a sede do clube de ténis, as instalações da Junta de Freguesia,
a ponte pedonal, o centro de educação ambiental, etc…)
Enfim,
dir-se-á… tudo diletância… porque a candidatura está aprovada, os parceiros
arranjados, a entidade gestora montada, etc, etc… e venha o projecto que “vai
revolucionar a zona urbana de Aveiro”, mais os 14 milhões prometidos.
Conforme
já se recordou, existem imediatamente a Norte da área em causa, a Sul e no seu
próprio seio três Planos Municipais (o Plano de Pormenor do Parque, antigo
Estádio, o Plano de Pormenor da Baixa de Santo António e o Plano de Urbanização
do Polis) que implicam investimento público considerável, quer para a sua
própria gestão, quer para operações financeiras implícitas à sua execução.
Todos os três planos (e, mais recentemente, o próprio PU da Cidade que a todos
abarca) continuam em doce remanso…
Também
estes iriam “revolucionar” aquela zona urbana… Cada um na sua época,
obviamente.
Em
2004 a Baixa de Santo António, em 2005 o Polis, em 2006 o Estádio, etc, etc
Que
balanço se faz hoje de tudo isso, na altura de lançar mais este projecto urbano
pomposamente chamado de Parque da Sustentabilidade? Que articulação existe?
A
título de curiosidade, refira-se que, desde sempre, previu o Regime Jurídico
dos Instrumentos de Gestão do Território, especificamente o artº 144º do DL
380/99, com as sucessivas alterações que, até à data culminaram no DL 46/2009,
que “as entidades responsáveis pela elaboração dos instrumentos de gestão
territorial promovem a permanente avaliação da adequação e concretização da
disciplina consagrada nos mesmos (…)” determinando o artº 146º que “a câmara
municipal elabora, de dois em dois anos, um relatório sobre o estado do
ordenamento ao nível local, a submeter à assembleia municipal (…) concluída a
sua elaboração, os relatórios sobre o estado do ordenamento do território são
submetidos a um período de discussão pública de duração não inferior a 30 dias
(…)”
Não
me lembro de que, em Aveiro, o executivo municipal (o actual, ou qualquer dos
anteriores) tenha tentado cumprir a Lei desta maneira.
Ou
seja: tenha tentado interrogar-se sobre o impacto e a utilidade que tem sobre
as pessoas a tarefa de planear, o que se ganha e o que há a corrigir com a
sequência de planos, o que nos poderá levar a todos para novos desafios, o que
nos faz parar e desistir.
Passa-lhes
depressa a IDADE DOS PORQUÊS.
Maio/2010
Ana
Paula Martins, Eng.ª Civil
Plataforma
Cidades - SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2010
Publicada
por João Condinho Vargas à(s) 17:24
Etiquetas:
Parque da Sustentabilidade
Comentários: considerando o
interesse público e jornalístico deste texto de opinião, tomo a liberdade fazer
uso do mesmo sem qualquer juízo de valor.
Se
me perguntarem qual a minha opinião sobre as obras que foram realizadas e ainda
continuam, é tão somente esta: desnecessárias numa fase em que se ouve dizer por todo
o lado, que não há dinheiro. Se não há dinheiro, quem paga as obras aos empreiteiros
e aos fornecedores dos materiais? Lamento não haver responsabilidade criminal a
imputar aos presidentes de Câmara, que endividaram a Câmara durante os anos que a presidiram, quiçá fossem mais cautelosos.
Estas
obras mais não visam do que enterrar dinheiro sem o ter (?), o munícipe que
pague através do aumento de taxas municipais.
Postado
por: Joaquim Carlos
Imagens
exclusivas do Coordenador do Projecto de Imagem e Comunicação.
Seria interessante que, os leitores deste Blog dessem a conhecer as suas opiniões.
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