9 de Julho, 2012
O processo do ministro Adjunto Miguel Relvas na Universidade Lusófona hoje facultado aos jornalistas é omisso quanto à composição do Conselho Científico que terá atribuído as equivalências que resultaram em 2006/2007 na licenciatura de Ciências Políticas e Relações Internacionais.
Do conjunto de fotocópias consta um parecer assinado pelos professores José Fialho e António Fernando dos Santos Neves dizendo que «a informação que consta do dossiê apresentado [pelo aluno] denota uma elevada experiência profissional que se reparte por três domínios», que são os cargos políticos, cargos públicos e experiência profissional no domínio empresarial, «nomeadamente no espaço lusófono».
«Face ao exposto considera-se que o currículo submetido tem mais-valias claras e aspectos salientes muito positivos», refere o parecer, que acrescenta que há três aspectos que merecem particular relevância: a longevidade das funções desempenhadas, a natureza das mesmas, maioritariamente de liderança ou grande responsabilidade institucional, e a sua variedade».
Foram estes os aspectos que mais pesaram para a atribuição de 160 créditos (ECTS) ao aluno Miguel Relvas no ano lectivo 2006/2007.
Entre a experiência profissional invocada para o processo de equivalência figura o de consultor da sociedade de advogados 'Barrocas Sarmento e Neves', do grupo SGS, da empresa ROFF, administrador da Printec/GIBB Brasil, vice-presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro, presidente da Assembleia Geral da Associação de Folclore da Região de Turismo dos Templários 2011/2022, entre outros.
Com as equivalências atribuídas pela Universidade, Relvas apenas teve de fazer quatro disciplinas semestrais - Quadros Institucionais da Vida Económica Politica e Administrativa (3.º ano , 2.º semestre), Introdução ao Pensamento Contemporâneo (1.º ano, 2,º semestre), Teoria do Estado da Democracia e da Revolução (2.º ano, 1.º semestre) e Geoestratégia, Geopolítica e relações Internacionais (3.º ano, 2.º semestre).
Segundo os dados constantes nas fotocópias consultadas pela Lusa, que teve pouco mais de meia hora para toda a informação disponibilizada à comunicação social sobre o assunto, Miguel Relvas concluiu a licenciatura de Ciência Política e Relações Internacionais em 24 de Outubro de 2007 com a classificação final de 11 valores.
Nas fotocópias apresentadas há folhas que aludem à frequência de Miguel Relvas no primeiro ano de Direito na Universidade Livre em 1984, mas sem qualquer comprovativo de que tenha realizado e concluído com aprovação qualquer disciplina de primeiro ano. Constam apenas algumas notas do exame de acesso àquela Universidade, como por exemplo Filosofia (10 valores), História (12 valores) e Geografia (10 valores).
Relativamente ao certificado de frequência na Universidade Lusíada em 1995/1996, não consta do processo facultado aos jornalistas qualquer comprovativo de que Miguel Relvas tenha obtido aproveitamento a qualquer disciplina.
O processo consultado pela Lusa estava dividido em seis pastas: legislação, candidatura, matrícula/inscrição, registo académico, certificado académico e processo financeiro.
Nos dados referentes ao processo financeiros constam três recibos de pagamento no total de 1.777,52 euros.
O processo de licenciatura de Miguel Relvas tem estado envolto em polémica. No passado fim de semana, na sequência de uma notícia publicada pelo semanário Expresso segundo a qual «Três dos quatro professores de Relvas nunca o avaliaram», a Universidade Lusófona divulgou os nomes dos quatro docentes que avaliaram o ministro Miguel Relvas no ano letivo 2006/2007.
Da lista divulgada pela Lusófona apenas um docente coincide com os nomes avançados pelo Expresso, o professor Almeida Tomé, que assumiu ao semanário que teve Miguel Relvas como estudante.
Segundo a Universidade Lusófona, Manuel Jerónimo Marques dos Santos, António Joaquim Viana de Almeida Tomé, Paulo Jorge Rabanal da Silva Assunção e António Fernando dos Santos Neves foram os docentes que avaliaram o ministro no ano letivo de 2006/07.
António Filipe, Feliciano Barreiras Duarte e Pereira Marques eram os três docentes apontados pelo Expresso como nunca tendo visto nem Miguel Relvas.
Depois da nota da Lusófona, o gabinete do ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares negou, em comunicado, a notícia do Expresso, adiantando que Miguel Relvas poderá processar judicialmente os responsáveis editoriais do semanário, bem como a autora da notícia e desafia o jornal a «repor a verdade dos factos e pedir desculpas aos seus leitores».
Num outro comunicado divulgado posteriormente a Universidade Lusófona garantiu que vai levar este caso à justiça, sublinhando «estar a conduzir e tomar todas as diligências legais para processar aqueles que estão a mover um processo com claras intenções certamente alheias aos interesses dos seus milhares de alunos e docentes».
Lusa/SOL
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