Ministro: Sistema de Seg. Social não é «generoso»

Economia

Ministro: Sistema de Seg. Social não é «generoso»

Como as situações mudam. Se este senhor, que por tudo e por nada atacava o Sócrates estivesse presentemente na oposição o que diria ele, se os outros tomassem as mesmas medidas?

Mota Soares defende que «grande parte dos serviços sociais que são prestados pelo Estado podem ser prestados pelo sector social»

«Basta olhar para os números da realidade portuguesa. Quando cerca de 90% dos pensionistas da Segurança Social tem pensões abaixo dos 600 euros, não podemos dizer que esse sistema seja generoso». Quem o admite é o próprio ministro da Solidariedade e da Segurança Social, a propósito das afirmações do FMI que, recentemente, disse o contrário.

«Sabemos que quase 40% dos pensionistas estão nas pensões mínimas. Objectivamente, o Governo já disse muito claramente que não é possível tirar rendimentos a pessoas que têm muito pouco para viver», disse Pedro Mota Soares em entrevista ao «Jornal de Negócios» e à Antena 1.

Questionado sobre o facto de as reformas estruturais estarem a tornar os portugueses mais pobres, o ministro respondeu: «Vou-lhe dar um exemplo efetivo de como podemos mudar a resposta social, conseguindo até que a resposta efectiva aos mais carenciados saia do Estado mas que seja mais bem-gerida pelas Instituições Sociais. Se porventura toda essa resposta social estivesse nas mãos do Estado tínhamos mais 300 mil funcionários públicos, o que seria incomportável para o Orçamento do Estado».

Para além de «seleccionar muito bem» a atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), Mota Soares defende que «grande parte dos serviços sociais que são prestados pelo Estado podem ser prestados por exemplo pelo setor social». Esse é um dos grandes contributos que o seu ministério poderá dar para o corte de 4 mil milhões de euros na despesa que o Governo quer concretizar.

O ministro explicou: «Olhe para tudo o que é hoje a assistência aos idosos, assistência que é dada através de serviços de apoio domiciliário, através dos centros de dia, através dos centros de noite, através dos lares. Olhe para a assistência que é dada aos mais jovens através das creches às famílias que precisam desses mesmos serviços».

O Governo está «absolutamente convicto» que, «contratualizando essa resposta com o sector social ela é dada com muito maior qualidade aos portugueses que dela precisam quando ao mesmo tempo do ponto de vista financeiro se consegue controlar a execução financeira. Acho que é um exemplo que deve servir para uma enorme reflexão».

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/mota-soares-seguranca-social-rsi-cortes-despesa-governo/1397543-1730.html

Fonte: Redacção da Agencia Financeira

Data: 2012-11-30 09:53

Ob: Não fomos nós obrigados a descontar para a Segurança Social, aliás, os valores nem sequer passaram pelas nossas mãos? Não está a Segurança Social a cometer uma crime de abuso de confiança, como aconteceu com o famigerado BPN?

O nosso dinheiro foi colocado lá com que objectivo? Não foi para a assegurar a reforma, quando o cidadão beneficiário transitasse para a situação de aposentado? Ganhem juízo caros senhores, que desde o inicio nos enganaram a todos…

Postado por Joaquim Carlos 

O Mundo de Hoje Enlouqueceu

O Mundo de Hoje Enlouqueceu

Os interessados em ler o artigo na íntegra: O Mundo de Hoje Enlouquece, basta clicar no link abaixo e aguardar pela abertura da fonte.

http://www.ribeirinhas.pt/2012/11/30/o-mundo-de-hoje-enlouqueceu/

Joaquim Carlos

(Jornalista)

Caros colegas e amigos, acho que nunca fiz directamente um pedido destes, pelo que peço que leiam o meu mail.

Caros colegas e amigos, acho que nunca fiz directamente um pedido destes, pelo que peço que leiam o meu mail.

Este caso é bem próximo.

O Gonçalo, tem 15 anos, jogou basket com o meu filho mais novo (embora em clubes adversários) e está neste momento numa situação desesperada, pois tem um tipo de sangue raro, O Rh negativo, está internado no IPO desde Agosto com transfusões de sangue permanentes, até se descobrir um dador de medula compatível.

Acontece que a vida dele está em perfeito “count down” pois o sangue deste tipo está a esgotar-se e as possibilidades de vida são cada vez menores. O Gonçalo está em isolamento e contactável apenas por telemóvel e pc, pelo que tem consciência do que se passa, o que a meu ver é mais dramático ainda. Pedia-vos por isso que se tiverem conhecimento de alguém com este tipo de sangue, disponível para ser dador de sangue, o encaminhem para o meu mail ou dêem o meu contacto (96 977 65 49) que eu darei seguimento.

Mesmo que não tenha este tipo de sangue pode ser dador de medula, se for compatível, bastando igualmente uma análise sanguínea, pelo que não é forçoso excluir quem não tiver O RH negativo.

Independente de termos ou não filhos, de sentirmos ou não maior proximidade com este problema, penso que é um dever ajudar quem tanto precisa, ajuda que nos custa tão pouco e que é tão valiosa para quem a recebe. A vida é realmente o nosso bem mais precioso. Lembrem-se disso. 

PEDIDO DE AJUDA

Peço-vos a divulgação… Vamos ajudar o Gonçalo

Por vezes há jogos mais difíceis de ganhar, momentos mais difíceis de ultrapassar, mas só no final, saberemos o resultado. Vamos ajudar o Gonçalo.

O Gonçalo Franco é filho de um casal amigo e amigo de infância do meu filho João com a mesma idade do Gonçalo. Para além disso, é atleta sub-16 do Clube Basquetebol do Queluz, estudante da Escola Secundária Stuart de Carvalhais, em Massamá e precisa urgentemente de ajuda.

Em 08/2012, foi-lhe diagnosticada a mesma doença que afectou o filho do futebolista do Benfica, Carlos Martins e que esteve na origem de uma enorme onda de solidariedade. Até ao momento ainda não foi encontrado dador compatível e meados de Novembro, é a sua dead -line. Temos de ajudar o Gonçalo a vencer o maior jogo da sua vida.

Segue o apelo da mãe Ana Cláudia Magalhães, minha amiga: Necessito da vossa ajuda, o meu filhote Gonçalo Luís Franco necessita de sangue, plaquetas e dadores de medula, IPO de Lisboa. Rh 0 negativo. Obrigado aos que já foram dar, e por favor repassem. Vamos todos ajudar o Gonçalo a superar esta etapa.

Peço que divulguem pelos Vossos conhecimentos pois ainda este fim-de-semana falei com a mãe, o Gonçalo entretanto teve alta desde a semana passada e agora tem a obrigatoriedade de duas idas semanais ao IPO mas não pode circular na rua como um adolescente com uma vida normal.

O que lhe aconteceu pode acontecer a qualquer um de Nós, foi um vírus que o infectou.

Agradeço desde já a V/ boa atenção,

Ana Isabel Morais

Leonel Tavares Ribeiro

NB: Quem quiser associar-se a este caso, pode comparecer no próximo Dia 7 de Dezembro entre as 9:00 horas e as 13 horas na IV Feira da Saúde da ADASCA, no Mercado Municipal de Santiago, 1º. Piso.

Este é o maior fracasso da democracia portuguesa

Este é o maior fracasso da democracia portuguesa

(POR CLARA FERREIRA ALVES)

Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, (Olá! camaradas Sócrates...Olá Armando Vara...), que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido.

Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, em governação socialista, distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.

Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora continua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido.

Para garantir que vai continuar burro o grande "cavallia" (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.

Gente assim mal formada vai aceitar tudo, e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.

A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.

Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção.

Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros.

Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado.

Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.

Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.

Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.

Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituamo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.

E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.

Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém que acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?

Vale e Azevedo pagou por todos?

Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?

Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?

Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?

Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?

Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.

No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?

As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.

E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?

E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu? Alguns até arranjaram cargos em organismos da UE.

Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.

E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?

E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?

O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha..

E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?

E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.

Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento.

Ninguém quer saber a verdade.

Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.

Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.

Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.

Este é o maior fracasso da democracia portuguesa.

Fonte: Clara Ferreira Alves - "Expresso"

(Enviado por Emanuel Sardo)

Postado Por Joaquim Carlos

A grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões

A grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões

 Por António Bagão Félix

Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].

Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!).

Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.

Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso - que não esteja previsto no memorando da troika.

Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados "certificados de reforma" que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor... Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se - não há outra maneira de o dizer - de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa.

Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional. Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto. Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único.

Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados.

Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável...). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes... os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.

Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do "plafonamento", depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.

Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer "refundar" o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável.

Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para "legitimar" a evasão contributiva no financiamento das pensões. "Afinal, contribuir para quê?", dirão os mais afoitos e atentos.

Este é mais um resultado de uma política de receitas "custe o que custar" e não de uma política fiscal com pés e cabeça. Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.

PS1: Com a antecipação em "cima da hora" da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013 (até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas. Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura. No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se. Ou melhor, em alguns casos até poderá fazê-lo, só que com penalização, que é, de facto, o que cinicamente se pretende com a alteração da lei. Uma esperteza que fica mal a um Governo que se quer dar ao respeito.

PS2: Noutro ponto, não posso deixar de relevar uma anedota fiscal para 2013: uma larga maioria das famílias da classe média tornadas fiscalmente ricas pelos novos escalões do IRS não poderá deduzir um cêntimo que seja de despesas com saúde (que não escolhem, evidentemente). Mas, por estimada consideração fiscal, poderão deduzir uns míseros euros pelo IVA relativo à saúde... dos seus automóveis pago às oficinas e à saúde... capilar nos cabeleireiros. É comovente...

Enviado por Emanuel Sardo

Postado por Joaquim Carlos

PERSONALIDADES ASSINAM CARTA ABERTA A PEDIR DEMISSÃO DE PASSOS

PERSONALIDADES ASSINAM CARTA

 ABERTA A PEDIR DEMISSÃO DE PASSOS

Paula Oliveira, com Sandra Antunes

Uma carta aberta encabeçada pelo ex-presidente da República Mário Soares pede a demissão do primeiro-ministro, Passos Coelho, por «embuste» e acusa o Governo de «fanatismo cego». A missiva, a que a TVI teve acesso, foi enviada a São Bento e entregue ao primeiro-ministro, com cópia para Cavaco Silva. 

Personalidades políticas e de vários quadrantes da sociedade, num total de 78 nomes, admitem «ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República».

Na carta pode ler-se que o Governo não pode invocar desconhecimento da situação do país, pois o memorando de entendimento com a troika já estava assinado quando se realizaram eleições, há um ano e meio. 

«O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática».

Missiva é encabeçada por Mário Soares e tem 78 nomes de personalidades de várias áreas da sociedade

Por essa razão, os signatário não têm dúvidas em considerar que «os eleitores foram intencionalmente defraudados» e que «nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste».

A carta dá conta de um «clamor» nacional «contra o Governo», mas mesmo assim «o Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés» que não irá ceder na austeridade. 

«Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados».

Os signatários lamentam: «O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo». 

Face a um «Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão», os signatários desta carta consideram que «o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências». 

Além de Mário Soares, a carta leva a assinatura de personalidades como o arquiteto Álvaro Siza Vieira, o sociólogo Boaventura Sousa Santos, o sociólogo Bruto da Costa, o socialista Eduardo Ferro Rodrigues, o filósofo Eduardo Lourenço, o professor João Ferreira do Amaral, o historiador Fernando Rosas, o ex-ministro Manuel Maria Carrilho, o ex-sindicalista Carvalho da Silva, o jurista Vítor Ramalho, entre muitos outros.

Carta Aberta ao 1º. Ministro

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,

Os signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo.

À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental.

O País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática.

Os eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste.

Daí também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando.

Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados.

Perdeu-se toda e qualquer esperança.

No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revista sem baixa.

O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo.

A recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida.

Perante estes factos, os signatários interpretam - e justamente- o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda amais graves e imprevisíveis consequências.

É indispensável mudar de política para que os Portugueses retomem confiança e esperança no futuro.

PS: da presente os signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da República.

Lisboa, 29 de Novembro de 2012

MÁRIO SOARES

ADELINO MALTEZ (Professor Universitário-Lisboa)

ALFREDO BRUTO DA COSTA (Sociólogo)

ALICE VIEIRA (Escritora)

ÁLVARO SIZA VIEIRA (Arquitecto)

AMÉRICO FIGUEIREDO (Médico)

ANA PAULA ARNAUT (Professora Universitária-Coimbra)

 ANA SOUSA DIAS (Jornalista)

ANDRÉ LETRIA (Ilustrador)

ANTERO RIBEIRO DA SILVA (Militar Reformado)

 ANTÓNIO ARNAUT (Advogado)

ANTÓNIO BAPTISTA BASTOS (Jornalista e Escritor)

ANTÓNIO DIAS DA CUNHA (Empresário)

 ANTÓNIO PIRES VELOSO (Militar Reformado)

 ANTÓNIO REIS (Professor Universitário-Lisboa)

ARTUR PITA ALVES (Militar reformado)

BOAVENTURA SOUSA SANTOS (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS ANDRÉ (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS SÁ FURTADO (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS TRINDADE (Sindicalista)

CESÁRIO BORGA (Jornalista)

CIPRIANO JUSTO (Médico)

CLARA FERREIRA ALVES (Jornalista e Escritora)

CONSTANTINO ALVES (Sacerdote)

CORÁLIA VICENTE (Professora Universitária-Porto)

DANIEL OLIVEIRA (Jornalista)

DUARTE CORDEIRO (Deputado)

EDUARDO FERRO RODRIGUES (Deputado)

EDUARDO LOURENÇO (Professor Universitário)

EUGÉNIO FERREIRA ALVES (Jornalista)

FERNANDO GOMES (Sindicalista)

FERNANDO ROSAS (Professor Universitário-Lisboa)

FERNANDO TORDO (Músico)

FRANCISCO SIMÕES (Escultor)

FREI BENTO DOMINGUES (Teólogo)

HELENA PINTO (Deputada)

HENRIQUE BOTELHO (Médico)

INES DE MEDEIROS (Deputada)

INÊS PEDROSA (Escritora)

JAIME RAMOS (Médico)

JOANA AMARAL DIAS (Professora Universitária-Lisboa)

OÃO CUTILEIRO (Escultor)

JOÃO FERREIRA DO AMARAL (Professor Universitário-Lisboa)

JOÃO GALAMBA (Deputado)

JOÃO TORRES (Secretário-Geral da Juventude Socialista)

JOSÉ BARATA-MOURA (Professor Universitário-Lisboa)

JOSÉ DE FARIA COSTA (Professor Universitário-Coimbra)

JOSÉ JORGE LETRIA (Escritor)

JOSÉ LEMOS FERREIRA (Militar Reformado)

OSÉ MEDEIROS FERREIRA (Professor Universitário-Lisboa)

JÚLIO POMAR (Pintor)

LÍDIA JORGE (Escritora)

LUÍS REIS TORGAL (Professor Universitário-Coimbra)

MANUEL CARVALHO DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)

MANUEL DA SILVA (Sindicalista)

MANUEL MARIA CARRILHO (Professor Universitário)

MANUEL MONGE (Militar Reformado)

MANUELA MORGADO (Economista)

MARGARIDA LAGARTO (Pintora)

MARIA BELO (Psicanalista)

MARIA DE MEDEIROS (Realizadora de Cinema e Atriz)

MARIA TERESA HORTA (Escritora)

MÁRIO JORGE NEVES (Médico)

MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)

NUNO ARTUR SILVA (Autor e Produtor)

ÓSCAR ANTUNES (Sindicalista)

PAULO MORAIS (Professor Universitário-Porto)

PEDRO ABRUNHOSA (Músico)

PEDRO BACELAR VASCONCELOS (ProfessorUniversitário-Braga)

PEDRO DELGADO ALVES (Deputado)

PEDRO NUNO SANTOS (Deputado)

PILAR DEL RIO SARAMAGO (Jornalista)

SÉRGIO MONTE (Sindicalista)

TERESA PIZARRO BELEZA (Professora Universitária-Lisboa)

TERESA VILLAVERDE (Realizadora de Cinema)

VALTER HUGO MÃE (Escritor)

VITOR HUGO SEQUEIRA (Sindicalista)

VITOR RAMALHO (Jurista) -que assina por si e em representação de todos os signatários)

Historial do Restaurante Solar das Estátuas de Aveiro

Historial do Restaurante Solar das Estátuas de Aveiro

Esperamos que o novo website esteja do seu agrado e lhe seja útil para encontrar informação que tencione saber acerca das nossas instalações ou serviços, assim como para ficar a conhecer melhor o espaço graças à galeria de fotos, ou saber que pratos temos como especialidade da casa, ou até simplesmente para saber como chegar até nós. Não se esqueça que pode ainda enviar-nos um email directo através do site, ou assinar o livro de honrado restaurante pois teremos muito gosto que partilhe com o pessoal da casa e com os clientes o que achou dos nossos serviços.               Temos então à sua disposição: • salões para serviço de casamentos, baptizados, grupos e eventos de empresas e associações (para 600 pessoas) • Salas privadas, para  reuniões, apresentações de serviços e/ou produtos• Condições óptimas para turismo sénior. • Serviço à lista• parques de estacionamento gratuito• jardins cuidadosamente decorados, ideais para as fotografias com a sua cara metade, ou simplesmente para passear depois  da refeição                                 Descanso Semanal: 2ª Feira.                          Somos representantes em Aveiro da Carne Maronesa:                                      "A carne bovina maronesa com denominação de origem protegida, designada comercialmente por CARNE MARONESA – DOP, é um produto, com características sensoriais, nutritivas e hígio-sanitárias de elevada qualidade, resultante da união feliz de três vectores: um genótipo, corporizado na raça bovina maronesa, umaregião, delimitada pelas serranias do Marão – Alvão – Padrela e um modo de produção diferenciado e amigo do ambiente." Venha provar!! Historial do Restaurante Solar das Estatuas de Aveiro http://www.solardasestatuas.com/V2/index.php?destino=contactos O Solar das Estátuas, foi outrora uma quinta privada, "Quinta da Palhoça", propriedade da família Gervásio, fundadora da conceituada Fábrica Aleluia. Mais tarde, veio a ser adquirida pela família Grenos, que transformou a quinta num empreendimento hoteleiro, surgindo nessa altura o Restaurante Solar das Estátuas. No início do ano de 1990, o saudoso amigo Armando Gouveia, conjuntamente com Carlos Pinto e mais quatro sócios, adquiriram a exploração do Restaurante. Antes desta gerência, o restaurante pautava-se por prestar um serviço de requinte, mas dispendioso para a realidade do poder de compra e consumo da nossa cidade de Aveiro. Deparando-se com este problema, a nova gerência empenhou-se em conseguir implantar um serviço de requinte a um preço mais acessível. Alargando as suas instalações, esta gerência proporcionou uma maior oferta de serviços, nomeadamente casamentos, baptizados e outros eventos de elevado número de pessoas, uma vez que foram construídos três salões com imponente capacidade para grandes eventos. Oferece ainda aos clientes mais exigentes, salas privadas para jantares de negócios ou reuniões mais familiares. Além disso, conta ainda com parque de estacionamento privativo e jardim panorâmico com espaço de diversões para as crianças. Actualmente a gerência é composta por seis sócios. Eles são: Carlos Pinto, Jorge Gouveia e António Fonseca (pertencentes à gerência de 1990); Jorge Costa, Pedro Simões e José António Gouveia Silva (sócios mais recentes). Ao longo dos anos este restaurante tem vindo a inovar, sendo exemplo disso a possibilidade dos clientes poderem desfrutar, de serviços animados, como jantares com música ao vivo e mais recentemente, noites de fado. Postado por Joaquim Carlos * É da mais elementar justiça salientar aqui que, o Solar das Estátuas é já alguns anos uma das poucas empresas solidárias para com a ADASCA.