SOCIEDADE E DIREITOS HUMANOS
Num universo onde o ser humano representa o ápice de uma evolução multimilenar, num universo onde o animal racional anda de pé com o coração acima do estômago, mas com a cabeça cima do coração, os direitos humanos não deveriam ser uma meta a atingir, mas sim conquista já assegurada.
Não obstante, longa é a distância que nos separa desta grande utopia, deste grande ideal. Alguns exemplos nos relembram esta trágica realidade:1 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde poucos comem em mesas fartas enquanto para milhares na mesa tudo falta? Penso claramente que não, a fome os diversos tipos de miséria no nosso País são prova evidente disso.
2 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade onde alguns poucos ganham salários sem mínimos, enquanto a maioria recebe mínimos que na verdade, nem salários são? A realidade é mais que evidente, não adianta escamotear, recorrer-se à lei da sobrevivência.
3 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde os "latifundiários" acumulam terras deixando outros sem terra nem para se enterrar? A margem Sul do nosso País, é mais que evidente, embora pouco tenha mudado com o 25 de Abril.
4 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde muitos vivem na rua, sem tecto nem chão, e crianças inocentes cruzam esquinas morando sem ter onde morar, de acordo com o que lhes consagra a sua Declaração de Direitos da Criança? As reportagens vindas a público são mais que evidentes e falam por si, logo dispensam comentários.
5 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde os bancos cobram cada vez mais caro pelos seus serviços prestados, e os enriquecidos banqueiros só faltam cobrar imposto a quem lhes passa à porta? NÃO.
6 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, que desconhece as raízes profundas dos conflitos laborais, apostando na resignação? Evidentemente que não, a culpa é sempre dos outros e nunca nossa.
7 -) Respeita uma sociedade os direitos humanos, onde a violência cresce de maneira a vitimar especialmente as crianças, idosos, mulheres e outras minorias marginalizadas? As notícias vindas a lume, atestam que não, ouçamos esses seres humanos para percebermos melhor o seu drama.
8 -) Respeita uma sociedade os direitos humanos, que prende, tortura e mata os mais fracos, privando os familiares do sagrado direito de contemplar os rostos na hora de enterrar seus entes queridos? Disso temos o exemplo dos crimes que foram cometidos em alguns Postos da GNR e PSP, não muito recente. Nestes casos não há direito humanos a respeitar, lamentavelmente... parece que uns são mais humanos que outros.
9 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde se morre por incúria nos hospitais, enquanto se espera nos corredores, ou se procede a transferências sem as mínimas garantias de que os direitos dos doentes são respeitados/acautelados? Com certeza que não, o que vale é que os cidadãos que acabam por falecer nestas instituições não falam.
10 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde tudo está para ser construído, mas o trabalhador não encontra trabalho? As estatísticas do desemprego são disso uma flagrante.
11 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde os crimes de colarinho branco terminam com a impunidade de quem os pratica? Ainda há quem afirme que a lei é cega e igual para todos.
Que afirmação tão aberrante, façamos um exame de consciência, e uma visita à nossas cadeias para verificarmos que classe de pessoas lá estão presas.
12 -) Respeita os direitos humanos uma sociedade, onde uma injusta distribuição da riqueza é uma implacável miséria esmagando assim o País, nos seus mais nobres valores humanitários? Caso contrário, como se compreende que os ricos são cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais pobres...
Estes exemplos dão que reflectir, quem tem a coragem de ficar indiferente a todos eles. Esta dramática realidade toca-nos indirectamente a todos nós.
Não é de mais lembrar que a Assembleia da República, instituiu um Prémio alusivo à Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo atribuído no dia 10 de Dezembro, Dia Nacional dos Direitos Humanos no valor de 25 mil Euros ao melhor trabalho jornalístico apresentado.
Há tantas Declarações de Direitos elaboradas pelas mais prestigiadas instituições, como no caso da Organização da Nações Unidas (ONU), que até se confundem umas com as outras, na medida que nenhuma delas é respeitada na integra, tendo em conta às diversas convulsões em que o mundo está atravessando. Todas elas pelo que me foi dado ler, a que mais me surpreendeu, foi a Declaração Islâmica Universal dos Direitos Humanos, no capítulo 1, alínea a) onde declara que: "A vida humana é sagrada e inviolável e todo esforço deverá ser feito para protegê-la. Em especial, ninguém será exposto a danos ou à morte, a não ser sob a autoridade da Lei" assim como no capítulo XIII respeitante ao direito à liberdade de Religião que passo a citar: "Toda a pessoa tem direito à liberdade de consciência e de culto, de acordo com as suas crenças religiosas."
A Declaração a que faço referência, é composta por 23 Capítulos, mas, os textos que acima foram transcritos são os mais salientes. Tendo em consideração os acontecimentos registados nos países muçulmanos, a contradição na sua prática é clara e flagrante, pois o fundamentalismo religioso fala mais alto, revelando-se mesmo doentio, violando claramente o texto integral da sua Declaração, promovendo assim uma discriminação de raças e de religiões, fazendo disso uma prática corrente, eliminando fisicamente quem não concordar com os princípios do islamismo estabelecido, logo estamos perante uma Declaração de boas intenções.
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, conforme a versão popular de Frei Betto, ficamos a saber que:
- Todos nascemos livres e somos iguais em dignidade e direitos. Todos temos direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal e social. Todos temos direito de resguardar a casa, a família e a honra. Todos temos direito ao trabalho digno e bem remunerado. Todos temos direito ao descanso, ao lazer e às férias. Todos temos direito à saúde e assistência médica e hospitalar. Todos temos direito à instrução, à escola, à arte e à cultura. Todos temos direito ao amparo social na infância e na velhice. Todos temos direito à organização popular, sindical e política. Todos temos direito de eleger e ser eleito às funções de governo. Todos temos direito à informação verdadeira e correcta. Todos temos direito de ir e vir, mudar de cidade, de Estado ou país. Todos temos direito de não sofrer nenhum tipo de discriminação.
Mais: Ninguém pode ser torturado ou linchado. Todos somos iguais perante a lei. Ninguém pode ser arbitrariamente preso ou privado do direito de defesa. Toda a pessoa é inocente até que a justiça, baseada na lei, prove o contrário. Todos temos liberdade de pensar, de nos manifestar, de nos reunir e de crer. Todos temos direito ao amor e aos frutos do amor. Todos temos o dever de respeitar e proteger os direitos da comunidade. Todos temos o dever de lutar pela conquista e ampliação destes direitos.
Enfim, tantos direitos para tão pouco respeito pelos mesmos. Meus senhores que elaboram as leis, ministros e respectivos deputados criem os devidos mecanismos para os fazerem cumprir na prática estes direitos e não tanto na teoria, em beneficio de todos os não só de alguns como em regra geral vem acontecendo.
O que aqui fica escrito/reflectido são direitos e valores a defender por quem de direito, para que tenhamos uma sociedade mais saudável. Esta é a minha tese, é minha opinião e assiste-me o direito de a expressar e defender todos os dias, sob pena de sofrer as suas consequências.
Uma sociedade que não respeita integralmente os Direitos os Humanos, é uma sociedade condenada a prazo, uma sociedade desmembrada, decadente que se vai suicidando lentamente.
Por Joaquim M. C. Carlos
Trabalho apresentado à Assembleia da República em Agosto de 2006, tendo sido conferido um Certificado de Participação, então com Carteira de Jornalista TE nº. 338.
